Termos de Uso

1. Aceitação, objeto e identificação do operador

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ASO Copilot, disponibilizada no modelo SaaS (Software as a Service) para otimização de ASO (App Store Optimization) de aplicativos iOS.

O ASO Copilot é atualmente operado por pessoa física sediada no Brasil. Comunicações jurídicas, notificações, solicitações relacionadas a privacidade e demandas de cobrança podem ser encaminhadas para: support@asocopilot.app.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

2. Descrição dos serviços

O ASO Copilot disponibiliza ferramentas destinadas, entre outras finalidades, a:

• gerar títulos, subtítulos, keywords e outros metadados com apoio de inteligência artificial;
• analisar metadados existentes com base em boas práticas da Apple; e
• disponibilizar base de dados com sinais, padrões e relações entre palavras-chave, categorias e concorrência.

A plataforma também poderá coletar e processar dados de aplicativos conectados por meio da App Store Connect API, nos limites técnicos e funcionais descritos nestes Termos.

3. Conta, autenticação e organizações

Para utilização de determinadas funcionalidades, o Usuário deverá criar conta por meio de e-mail e senha ou mediante provedores de terceiros, incluindo Google, GitHub e Apple.

A autenticação da plataforma é gerenciada por meio da infraestrutura da Clerk.

O Usuário reconhece e concorda que:

• a verificação de e-mail é obrigatória;
• poderão existir múltiplas contas, observadas as regras operacionais da plataforma; e
• a plataforma utiliza estrutura de organizações (multi-tenant), de modo que cada organização constitui ambiente segregado de dados.

No contexto organizacional da plataforma:

• cada organização representa um espaço isolado de dados;
• uma organização poderá conter um ou mais usuários;
• poderão existir diferentes níveis de permissão, inclusive owner e membro; e
• dados, aplicativos e integrações vinculam-se à organização, e não exclusivamente a um usuário individual.

4. Integração com Apple Developer e App Store Connect

A plataforma poderá permitir integração com contas Apple Developer por meio da App Store Connect API.

Para essa finalidade, o Usuário poderá fornecer credenciais como Issuer ID, Key ID e chave privada no formato .p8. Tais credenciais serão armazenadas de forma criptografada e utilizadas exclusivamente para leitura, importação e processamento dos dados autorizados.

No contexto dessa integração, a plataforma poderá coletar, entre outros, os seguintes dados:

• nome dos aplicativos; e
• metadados relacionados aos aplicativos conectados, incluindo título, subtítulo, keywords, texto promocional e informações correlatas.

O Usuário reconhece que a plataforma não publica aplicativos, não envia builds, não altera automaticamente dados na App Store e não executa ações operacionais na conta Apple do Usuário.

5. Uso de inteligência artificial

A plataforma utiliza serviços de terceiros, incluindo OpenAI, para geração e análise de conteúdo.

O Usuário reconhece que:

• determinados dados poderão ser enviados para processamento de forma compatível com a operação do serviço;
• o conteúdo gerado poderá ser armazenado e reutilizado para melhoria do sistema, estatísticas e aprimoramento do dataset; e
• resultados gerados por inteligência artificial podem conter erros, imprecisões, omissões, vieses ou conteúdo incompleto.

Os outputs gerados pela plataforma devem ser revisados e validados pelo Usuário antes de publicação, envio à Apple, uso comercial ou tomada de decisão relevante. O ASO Copilot não garante exatidão, adequação a finalidade específica, conformidade regulatória ou resultado comercial específico dos outputs.

6. Planos, cobrança e limites de uso

O ASO Copilot opera por meio de assinaturas, compreendendo plano gratuito com limitações de uso e planos pagos, atualmente denominados Pro e Team, com cobrança mensal ou anual.

O processamento de checkout, cobrança recorrente, portal do assinante, faturas e meios de pagamento poderá ser realizado pela Stripe ou por parceiros equivalentes indicados na plataforma.

Os planos poderão estar sujeitos a limites relacionados, entre outros critérios, a número de aplicativos, número de usuários por organização, gerações de IA por mês e análises por mês.

Uma vez atingidos os limites do plano contratado, determinadas funcionalidades poderão permanecer indisponíveis até o início do ciclo subsequente.

Os preços e condições comerciais poderão ser alterados a qualquer tempo, observado o cumprimento das exigências legais e operacionais aplicáveis.

Salvo quando exigido pela legislação aplicável, todos os pagamentos são finais e não reembolsáveis. O cancelamento interrompe renovações futuras, mas não gera direito a reembolso integral ou proporcional do período já contratado. A hipótese de cobrança em duplicidade poderá ser analisada conforme a Política de Reembolso.

7. Propriedade intelectual

Salvo disposição expressa em contrário, a plataforma, sua estrutura, interface, bases de dados, funcionalidades, marca, sinais distintivos, software e demais elementos relacionados ao ASO Copilot permanecem de titularidade exclusiva de seus respectivos proprietários.

O conteúdo gerado pela inteligência artificial no contexto da plataforma poderá ser armazenado, reutilizado, analisado e empregado para melhoria do serviço e do dataset.

O Usuário poderá utilizar comercialmente o conteúdo gerado exclusivamente em seus próprios aplicativos conectados, sendo vedada, em qualquer hipótese, a revenda, sublicença, redistribuição ou exploração autônoma desse conteúdo como produto ou serviço independente.

8. Uso permitido e uso proibido

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade.

É expressamente vedado:

• utilizar a plataforma para spam, manipulação enganosa de ASO ou práticas semelhantes;
• realizar engenharia reversa, tentativa de cópia do produto ou qualquer forma de reprodução indevida;
• empregar scraping, automação abusiva, extração massiva, uso para benchmark não autorizado ou qualquer sobrecarga intencional de infraestrutura;
• burlar limites técnicos, controles de acesso, rate limits ou restrições de plano;
• violar regras, políticas ou exigências da Apple; e
• gerar ou tentar gerar conteúdo abusivo, proibido ou incompatível com a legislação aplicável.

9. Cancelamento e exclusão de conta

O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer tempo. Em caso de cancelamento, o plano permanecerá ativo até o término do ciclo contratado, sem prejuízo das disposições específicas sobre reembolso previstas na Política de Reembolso.

A exclusão de conta poderá ocorrer de forma imediata por meio do recurso disponibilizado na plataforma, observando-se o modelo de soft-delete. Nessa hipótese, os dados poderão ser marcados como excluídos sem remoção permanente imediata.

10. Suspensão e encerramento

O ASO Copilot poderá, a seu exclusivo critério, suspender, restringir ou encerrar contas a qualquer momento, inclusive sem aviso prévio, quando entender necessário para proteção da plataforma, de sua infraestrutura, de terceiros, para apuração de violações ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Casos de scraping, abuso, fraude, chargeback indevido, tentativa de acesso não autorizado, uso automatizado incompatível com a finalidade do serviço ou violação material destes Termos poderão resultar em suspensão imediata do acesso.

Nessas hipóteses, determinados dados poderão ser mantidos para fins de investigação, auditoria, segurança, cumprimento regulatório ou resguardo de direitos.

11. Reembolso

As regras específicas de cancelamento, reembolso e disputa constam da Política de Reembolso, que integra estes Termos por referência.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do ASO Copilot limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelos serviços contratados nos 12 meses anteriores ao evento que originar a reclamação, sem prejuízo de limitações legais inderrogáveis.

O ASO Copilot não será responsável por:

• danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados ou interrupção de negócios;
• decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, análises ou conteúdos gerados pela plataforma;
• resultados de ASO, desempenho comercial, posicionamento, aprovação pela Apple ou métricas de conversão; e
• indisponibilidade temporária, interrupções, falhas, atrasos, oscilações do serviço ou atos de terceiros.

Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias de disponibilidade contínua, adequação a finalidade específica ou obtenção de resultados determinados.

13. Elegibilidade

A utilização da plataforma é permitida somente a pessoas maiores de 18 anos ou a menores devidamente autorizados por seus responsáveis legais.

Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara possuir capacidade legal para contratar e utilizar os serviços, ou estar devidamente autorizado a agir em nome da pessoa jurídica ou entidade que representa.

14. Segurança da informação

A plataforma adota medidas de segurança compatíveis com a natureza do serviço e dos dados tratados, incluindo, entre outras:

• criptografia AES/GCM para dados sensíveis, inclusive chaves da Apple;
• uso de HTTPS/TLS nas comunicações;
• verificação de webhooks, incluindo integrações com Stripe e Clerk;
• autenticação e emissão de JWT via Clerk;
• isolamento de dados por organização;
• controle de acesso por roles;
• rate limit por IP;
• limitação operacional por plano; e
• registro de eventos de billing, webhook e segurança.

15. Transferência internacional

O Usuário declara-se ciente de que determinados dados poderão ser processados fora do Brasil por provedores e parceiros tecnológicos da plataforma, incluindo Clerk, Stripe e OpenAI.

16. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Na ausência de definição expressa de foro específico, a competência será determinada de acordo com as regras legais vigentes.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, Política de Reembolso, Política de Privacidade ou notificações jurídicas, o Usuário poderá contatar a plataforma pelo e-mail: support@asocopilot.app.